Aviso de Contumácia n.º 8563/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8563/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 9109/92.1JDLSB, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido José Carlos Rodrigues da Cunha, filho de José Augusto Pereira Cunha e de Emiliana Perez Rodrigues da Cunha, natural de Moçambique, nascido a 22 de Fevereiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 8994114, com última residência conhecida na Praça de Cottineli Telmo, 3, 2.º, B, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho proferido em 27 de Janeiro de 2000, cessada a contumácia.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã-Auxiliar, Narcisa Costa.