Aviso de Contumácia n.º 857/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 857/2000 - AP. - O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 684/92.1TOLSB-B, pendente neste Juízo contra o arguido Emanuel Marques dos Santos, nascido a 23 de Março de 1968, filho de Ângelo José Gomes dos Santos e de Domingas Marques, natural de Cabo Verde, com última residência conhecida na Rua P, 5, Pedreira dos Húngaros, Algés, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Barão Catita.