Aviso de Contumácia n.º 8570/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8570/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 755/99.3TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Ribeiro Astorga Viana, filho de Herculano Astorga Viana e de Maria Emília Ribeiro Leite, nascido em 3 de Janeiro de 1961, casado, com domicílio na Associação Reto à Esperança, Rua Padre Francisco Alvarez, 1.º, C, 1500-476 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, n.º 1 do artigo 21.º e alínea h) do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 12 de Março de 2002, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.