Aviso de Contumácia n.º 8572/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8572/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 1 de Fevereiro de 2000, no processo comum n.º 122/96, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido José Martins Pereira, casado, repórter, nascido a 25 de Agosto de 1942, natural de Punhe, Viana do Castelo, filho de Joaquim Cunha Pereira e de Maria Rosa Martins Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 888425, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Giesteira, Mealhada, Viana do Castelo, por estar indiciado por crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, ou 217.º, n.º 1, do novo Código Penal, foi declarada caducada a contumácia e respectivos efeitos, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Maia Santos Magalhães.