Aviso de Contumácia n.º 8573/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8573/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Gonçalves Ferreira, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 523/97, que o digno magistrado do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra a arguida Maria de Fátima Araújo Abreu Duarte, titular do bilhete de identidade n.º 3454438, com última residência conhecida na Travessa da Eira Velha, 8, 2.º, direito, Meadela, e actualmente ausente em parte incerta, pronunciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a que a mesma estava sujeita.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias.