Aviso de Contumácia n.º 8575/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8575/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 321/99, do 4.º Juízo, que Nutrisumo - Sumos de Fruta Naturais move contra o arguido Artur Jorge Alves Vieira, casado, nascido a 26 de Fevereiro de 1972, natural de Massarelos, Porto, filho de Artur Vieira e de Maria Arminda Alves, titular do bilhete de identidade n.º 9839079, residente na Rua do Dr. Guilherme Cirno, 9, Rio Tinto, Gondomar, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, ou pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, em virtude da apresentação.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.