Aviso de Contumácia n.º 8576/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8576/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 450/97, do 4.º Juízo, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra a arguida Fernanda Maria Rodrigues Pereira Santos, divorciada, desempregada, filha de José Pereira dos Santos e de Maria Fernanda Rodrigues da Silva, nascida a 5 de Novembro de 1950, natural da freguesia da Sé-Nova, Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 7508313, emitido em 8 de Dezembro de 1979, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Ladeira das Alpenduradas, 103-S, cave frente, Coimbra, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, por detenção da arguida.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.