Aviso de Contumácia n.º 8576/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8576/2005 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Paredes, faz saber que, no processo abreviado n.º 922/03.7GBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Ferreira Dias, filho de António Augusto Barros Dias e de Rita Ferreira Dias, natural de Duas Igrejas, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1979, titular do titular do bilhete de identidade n.º 117782629, com domicílio na Barreiras, Duas Igrejas, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Agosto de 2003, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. -A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.