Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8578/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 60/97, a correr termos na 2.ª Secção da Vara com Competência Mista de Coimbra, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, o arguido Fernando Jorge Alexandre, solteiro, motorista, nascido a 10 de Abril de 1996, natural de Soure, filho de Daniel Cardoso Alexandre e de Maria Fernanda Rodrigues, com última residência conhecida em Pombalinho, Soure, foi, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.
28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Prazares Pais. - O Escrivão-Auxiliar, João M. P. Rodrigues.
