Aviso de Contumácia n.º 858/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 858/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 925/94.0PEOER (1), pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido Justino Semedo Varela, filho de Eduardo Ramos Varela e de Luísa Ramos Semedo, nascido a 26 de Março de 1960, em Cabo Verde, titular do bilhete de identidade n.º 16139723, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Alto dos Barronhos, 243, Linda-a-Velha, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, por actualmente o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Portimão.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Lopes.