Aviso de Contumácia n.º 858/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 858/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 149/03.8TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Alexandre Vinagre Carvalho Pereira, filho de João José Vinagre Pereira e de Débora da Conceição Carvalho da Silva Pereira, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 3 de Fevereiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12556972, com domicílio na Rua de Almada Negreiros, lote 462-1-C, Santa Maria dos Olivais, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de três crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2000; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.