Aviso de Contumácia n.º 858/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 858/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Ferreira da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2256/97.5TAFUN, pendente neste Tribunal contra a arguida Noémia da Silva de Sousa Maia Lima, filha de Duarte de Sousa Maia e de Ideme da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Julho de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6149363, com domicílio na Rua Pinto Quartin, lote 44, rés-do-chão, direito, Bairro 2 de Maio, Ajuda, 1330 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em Agosto de 1996, por despacho de 14 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.