Aviso de Contumácia n.º 8582/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8582/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 182/97.7TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Antunes, filho de Isidro Fernandes Antunes e de Nazaré Gonçalves Pedro, natural de França, nascido em 7 de Maio de 1964, solteiro, com domicílio em 41 Rue Jules Ferry, 78400 Chatou, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Glória Leal.