Aviso de Contumácia n.º 8584/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8584/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 303/92, da 1.ª Secção (antiga 3.ª), do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move a Abel da Silva Gonçalves, filho de João José de Barros Gonçalves e de Conceição da Silva, natural de Vila Nova de Gaia, nascido a 4 de Outubro de 1949, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3635771, e com última residência conhecida na Rua da Quinta de Além, 23, Pedroso, Vila Nova de Gaia, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, este último na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Adelaide Carvalho.