Aviso de Contumácia n.º 8586/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8586/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Viana Parente Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 195/95, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Moreira Santos, filho de Delfim Acácio Ferreira dos Santos e de Arminda da Conceição Lima Moreira, natural de Paranhos, Porto, nascido a 17 de Novembro de 1973, solteiro, trolha, actualmente residente na Vila Francisco José, 5, rés-do-chão, direito, Rio Tinto, Gondomar, ao qual é imputado um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas d), e) e h), do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã- Auxiliar, Elisabete Costa.