Aviso de Contumácia n.º 8587/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8587/2005 - AP. - O Dr. Porfírio Manuel P. Vale, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 35/03.1TAPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido James Rafael de Santos Costa Benney, filho de Kenneth Charles Benney e de Maria dos Santos Costa, natural de Reino Unido, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1976, solteiro, com domicílio na Casa da Quinta, Abragão, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, com referencia ao artigo 5.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Agosto de 2002, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel P. Vale. - O Oficial de Justiça, Alberto Pinto.