Aviso de Contumácia n.º 8588/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8588/2005 - AP. - O Dr. Filipe Osório, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 361/02.7GTTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Lopes Vitorino, filho de João Vitorino e de Hortense Glória Lopes, nascido em 5 de Maio de 1957, casado, com identificação fiscal n.º 135044340 e titular do bilhete de identidade n.º 4474338, com domicílio em 48 New Road, Littlehomptom, B N 17 5 At. England, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Julho de 2002, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Osório. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Saraiva.