Aviso de Contumácia n.º 8589/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8589/2005 - AP. - O Dr. Filipe Osório, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/03.0TBPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Miguel Pereira Murraças, filho de Joaquim Ruivo Murraças e de Maria Isabel Pereira Murraças, nascido em 22 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 111993565, com domicílio na Rua da Arruda, 22-A, S. Mateus, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Osório. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Saraiva.