Aviso de Contumácia n.º 859/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 859/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 880/96.2PBOER (2), que o Ministério Público move contra o arguido António Fernando dos Santos Birrento, filho de Manuel Simões Birrento e de Maria da Conceição Nunes Birrento, natural de Samora Correia, titular do bilhete de identidade n.º 11382999, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Almada Negreiros, lote 455, 3.º, C, Olivais Sul, Lisboa, ao qual lhe é imputado o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi, por despacho de 21 de Outubro de 1999, cessada a contumácia, por óbito do arguido.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.