Aviso de Contumácia n.º 859/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 859/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 224/98.9PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Godinho Nazaré, filho de Hermenegildo Augusto Nazaré e de Esmeralda Godinho Coelho Nazaré, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 5 de Maio de 1944, solteiro, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 1088235, com domicílio na Rua do Mestre Afonso Domingues, 8, rés-do-chão, esquerdo, Venteira, Amadora, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Teresa Paiva.