Aviso de Contumácia n.º 859/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 859/2005 - AP. - Faz-se saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 436/98.5TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Rodrigues Alvarez, casado, titular do bilhete de identidade n.º 34911101, nascido em 26 de Julho de 1955, natural de Orense, Província de Orense, com último domicílio na Rua do Arco, 3, rés-do-chão, Barreira, Leiria, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 30.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1997, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 255.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1997, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.