Aviso de Contumácia n.º 8590/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8590/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 117/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, que o Ministério Público move a Vítor Domingos Marques de Almeida, casado, carpinteiro, natural da freguesia de Avanca, Estarreja, nascido a 26 de Agosto de 1969, filho de João Luís Tavares de Almeida e de Alda de Jesus Marques de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 9137247, residente na Rua da Quinta Nova, 33, Avanca, Estarreja, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas no n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e no n.º 1 do artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Setembro de 1995.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Oliveira Rodrigues Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ilídia da Conceição Martins Correia Pereira.