Aviso de Contumácia n.º 8590/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8590/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 369/97.2PAPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Roque, filho de Constantino Roque e de Branca do Céu Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1940, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3095862, com domicílio na Quinta do Leme, Beco do Ferreira, S. António, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, que por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. -A Oficial de Justiça, Patrícia Bernardino.