Aviso de Contumácia n.º 8595/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8595/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 281/97, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Fafe, que o Ministério Público move a José Luís Pereira Lopes, casado, comerciante, nascido a 19 de Abril de 1961, em São Faustino, Guimarães, filho de António Lopes e de Ana da Costa Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 8731505, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em São Simão, Tabuadelo, Guimarães, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Outubro de 1999.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.