Aviso de Contumácia n.º 8597/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8597/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 467/98.5TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Humberto da Câmara Laureano, filho de Ernesto Medeiros Laureano e de Maria Isabel Medeiros da Câmara, nascido em 24 de Abril de 1974, com domicílio na 35 Carter Street, Ap. 2, Lowell, Ma, 01852, U. S. A., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Novembro de 1995, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado. - O Oficial de Justiça, Francisco Veloso.