Aviso de Contumácia n.º 8608/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8608/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 313/98.0TBFAR, que o Ministério Público move contra o arguido Yves Paul Suzanne Bouchez, solteiro, comerciante, nascido a 23 de Abril de 1964, em Gent, Bélgica, de nacionalidade belga, filho de Willy Bouchez e de Rita de Vreese, e com última residência conhecida na Rua de D. Deniz, 75, Monte do Estoril, Estoril, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, ou 217.º do Código Penal revisto, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por extinção do procedimento criminal, por desistência da queixa.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.