Aviso de Contumácia n.º 8610/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8610/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 29/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Felgueiras, no 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move a João Teixeira Lobo, divorciado, cozinheiro, nascido a 25 de Junho de 1951, em Jugueiros, concelho de Felgueiras, filho de José Lobo e de Maria de Lurdes Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 9457400, emitido em 8 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar das Veigas, freguesia de Torrados, desta comarca de Felgueiras, por se encontrar acusado como autor do crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 396.º, n.º 1, do Código Penal, actualmente pelo artigo 355.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição, determinada por despacho de 30 de Maio de 1997.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - A Oficial de Justiça, Maria Emília da Costa Teixeira.