Aviso de Contumácia n.º 8613/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8613/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1112/92.8TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Salvador Oliveira Sousa, filho de Ernesto Jorge Gomes da Cunha e Sousa e de Maria Alice Salvador de Oliveira e Sousa, nascido em 24 de Janeiro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3837376, com domicílio na Rua das Artes Gráficas, 83, Ramalde, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1991, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser declarado extinto o procedimento criminal.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.