Aviso de Contumácia n.º 8615/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8615/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 398, da 2.ª Secção (ex-processo n.º 494/91, da 2.ª Secção do 1.º Juízo), pendente contra o arguido Pedro Miguel Barros Fernandes, filho de Pedro Fernandes e de Maria Ester Barros, natural da freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, nascido a 2 de Agosto de 1965, solteiro, desempregado, e com última residência conhecida em 6 Highward Court Studly Road, London, SW9, Reino Unido, ao qual era imputado a prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea e), e 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, dado que foi extinto o procedimento criminal contra o mesmo, por prescrição.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)