Aviso de Contumácia n.º 8617/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8617/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6225/01.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José dos Santos Silva Oliveira, filho de Avelino Monteiro da Silva Oliveira e de Maria Argentina Monteiro dos Santos, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13330702, com domicílio na Bairro de Aldoar, bloco 10, entrada 120, casa 22, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 106.º, n.º 1, alínea a), artigos 121.º e 123.º, n.º 1, alínea b), do Código da Estrada, e artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Março de 2001, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.