Aviso de Contumácia n.º 8618/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8618/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 603/99.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Natalina das Dores Cruz Gonçalves, filha de Diogo da Cruz Rosa e de Maria das Dores Brazia, natural de Corte do Pinto, Mértola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1950, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2027874, com domicílio na Rua Sport Clube de Faro, 18, 10, frente, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 1998, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.