Aviso de Contumácia n.º 8622/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8622/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 574/95.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Borges, filho de Rosa de Jesus Borges, natural de Alvaiázere, Rego da Murta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1939, casado sob regime desconhecido, com domicílio na Avenida Central Sul, 1273, Paramos, 4500-502 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.