Aviso de Contumácia n.º 8626/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8626/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2188/94.9TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruce Mc Crorie, filho de John Hergusson Mc Crorie e de Hannpelone Mc Crorie, de nacionalidade inglesa, nascido em 22 de Maio de 1951, com domicílio na Rua Santos Dias, 472, 4465 S. Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.