Aviso de Contumácia n.º 8628/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8628/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1116/94, pendente no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Françoise Jaqueline Gabrielle Meuret de Almeida Torrinha, casada, nascida a 21 de Junho de 1949, em França, filha de Roger Armand Louis Meuret e de Jeanne Antonnette Charlot, titular do bilhete de identidade n.º 10471726, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Souto, Joane, Vila Nova de Famalicão, pela prática do crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Julho de 1995.

7 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)