Aviso de Contumácia n.º 8628/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8628/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5003/94.0 JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira Quinteiro, filho de Inácio Gomes Quinteiro e de Rosa Ferreira da Mata, natural de Barcelos, Bastuço, Santo Estêvão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1966, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9928177 e do passaporte n.º E-261611, com domicílio em Freiherr-Vom-Stein-Wea 13, Rottenburg, 72108 Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Março de 1999, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.