Aviso de Contumácia n.º 8630/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8630/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia à arguida Maria Eduarda Torquanto Albuquerque Corte Real Aranha, filha de Eduardo Ferreira Torquanto Corte Real Coutinho e de Maria Odete Torquanto P. Nunes, nascida a 2 de Outubro de 1951, comerciante, casada, natural da Cedofeita, Porto, residente na Rua de Santo Ildefonso, 40, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 2718788, emitido em 25 de Outubro de 1978, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 679/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 26 de Janeiro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 6 de Junho de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.