Aviso de Contumácia n.º 8631/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8631/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 156/00.2POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José Carvalho Pinto Costa, filho de João Pinto da Costa e de Rosa Carvalho Correia, nascido em 4 de Junho de 1962, solteiro, com domicílio na Rua Carolina Micaelles, entrada 327, 1.º, C/5, Águas Santas, 4600 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Março de 1999 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Março de 1999, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 7 de Junho de 2005, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.