Aviso de Contumácia n.º 8632/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8632/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/02.2PGPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Brás Ribeiro Madeira, filho de Manuel de Oliveira Madeira e de Mónica Maria Ribeiro, natural de Santo António das Areias, Marvão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4512929, com domicílio na Rua Eça de Queirós, 180, 1.º, esquerdo, 4510-555 Fânzeres, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Código Penal, com referência ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, praticado em 31 de Janeiro de 2001, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.