Aviso de Contumácia n.º 8633/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8633/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23558/92.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Adão Machado Vieira, filho de Artur Vieira e de Silvéria Rosa Machado, natural de Nevogilde, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8500044, com domicílio na Rua de Bordeaux, 51, 2.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 1992, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.