Aviso de Contumácia n.º 8634/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8634/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Alfredo Fernandes Correia de Oliveira, solteiro, desempregado, nascido a 25 de Maio de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 10445060, emitido em 25 de Setembro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Manuel de Oliveira e de Ana Fernandes Correia, e com última residência conhecida no lugar de Santiago, Cepães, Fafe, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 105/92, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 13 de Dezembro de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 1994, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.