Aviso de Contumácia n.º 8640/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8640/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4706/99.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Batista Nogueira Salgado, filho de Vítor Hugo Dores Salgado e de Maria Helena Nogueira, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 7066283, com domicílio na Rua do Vilar, Sobrado, Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º e 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3 do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a caducidade desta declaração logo que o arguido se apresente em juízo (artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, versão de 1998), a passagem imediata de mandados de detenção para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal (versão de 1998), a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração (artigo 337.º, n.º 1) e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.