Aviso de Contumácia n.º 8644/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8644/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10572/96.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Pereira, filho de José Armando Torgo Pereira e de Maria Rosa da Silva Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6958729, com domicílio na Rua Nova de Santiago, bloco 7, 1, C, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Julho de 1996, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.