Aviso de Contumácia n.º 865/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 865/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 136/00.8SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Medina dos Santos Rosário, filho de José António do Rosário Matos e de Odete Medina dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11085444, com domicílio em Remar Portugal, Urbanização Torres Miramar, apartado 313, Rebelva, 2775-698 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2000, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.