Aviso de Contumácia n.º 8653/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8653/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registado sob o n.º 972/95.5SSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Valdemar Luís Barbosa Cardoso, filho de Luís Cardoso Neto e de Elisabete Pinto Barbosa Cardoso, natural da freguesia do Campo Grande, Lisboa, nascido a 4 de Julho de 1969, com última residência conhecida no Casal das Bautas, lote 11, 2.ª cave A, Pendão, Queluz, Sintra, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 2 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por desistência de queixa, o procedimento criminal contra o arguido.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.