Aviso de Contumácia n.º 8654/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8654/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4700/99.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Lopes Campos, filha de António Ribeiro de Campos e de Rosa Lopes Carvalho, natural de Airão, Santa Maria, Guimarães, nascida em 19 de Abril de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10491811, com domicílio na Rua Formosa, 179, 1.º, Tra, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.