Aviso de Contumácia n.º 8655/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8655/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 191/03.9PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António, filho de António Cusso e de Sango, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Março de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16137464, com domicílio na Rua Exterior da Circunvalação, 14640, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.