Aviso de Contumácia n.º 8657/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8657/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1247/92.7TBPRT (ex. 919/82), pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Gonçalves e de Maria Augusta Cerqueira de Andrade, natural de Celorico de Basto, Gémeos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10418820, com domicílio na Rua de São Tomé, 987, Paranhos, 4200-491 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 1992, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2005 - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. -O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.