Aviso de Contumácia n.º 866/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 866/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 17 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1024/96, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto Pereira da Silva, filho de Augusto Alves Amorim e de Arminda Pereira da Silva, nascido a 4 de Setembro de 1953, natural de Lourosa, Vila da Feira, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 5250527, emitido em 29 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Dezanove, 1491, 2.º, direito, Espinho, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1998, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

20 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.