Aviso de Contumácia n.º 8665/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8665/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 545/93.7PRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Maia de Aguiar, nascido a 17 de Março de 1960, natural de Angola, filho de António Manuel Marques Aguiar e de Águeda Catarina Silva Maia, titular do bilhete de identidade n.º 8676043, residente na Rua de João Luís da Cruz, 1, rés-do-chão, direito, Almada, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1999.

27 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.