Aviso de Contumácia n.º 8667/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8667/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramês, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 4/97, que o Ministério Público move contra o arguido Caramo Mamadu Mané, solteiro, ajudante de electricista, nascido a 12 de Dezembro de 1971, na Guiné, filho de Manuel Mané e de Isabel Maimuna Sanhá, titular do passaporte D-001522, emitido em 8 de Janeiro de 1992, na Guiné-Bissau, e com última residência conhecida na Rua do Prof. Pedro Coelho, lote 31, 23, 7.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de uso de documento de identificação alheio e um crime de burla para obtenção de transportes, previstos e punidos, à data, pelos artigos 261.º e 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 9 de Outubro de 1997, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramês. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)